sábado, 29 de outubro de 2011

A Ditadura do século XXI - Intervenção Federal na OAB/PA

Nasci no ano de 1989. Não vivi o tão temido período de ditadura, no Brasil. Não posso testemunhar o quão sofrível foi este tempo histórico e como tal, os livros de histórias se encarregavam de ensinar aqueles que não tiveram esse castigo sobre como foi suplicante e vergonhoso para a humanidade registrar momentos de opressão, redução do indivíduo a algo que não pode ser qualificado como humano.

Momentos como este são marcados por densos conflitos e muita luta em prol da liberdade. O homem é um ser condicionado à liberdade, é um ser direcionado a buscar sua liberdade. É da natureza do homem lutar pelas liberdades e reconhecê-las como seu fundamento. Lutas como estas lamentavelmente e não raro terminavam por banhar o chão da liberdade com o sangue dos guerreiros. Outro ponto marcante desta batalha era que, para conter a legitimidade democrática, constantes golpes políticos eram articulados, de modo a funcionar como um mecanismo de controle social para a garantia da estabilidade das posições de poder de seus ocupantes.

Algo que sempre me motivou na carreira jurídica é justamente a resistência civil a práticas anti-democráticas, cruéis, desumanas, covardes e ilegítimas que aconteciam, nos tempos de ditadura. Maior vigor eu tomava quando tinha como referência a luta da Ordem dos Advogados do Brasil contra esse regime. A OAB sempre foi reconhecida como uma entidade de defesa social, de garantia democrática e de respeito a estes preceitos e fez frente ao regime para que o mesmo padecesse sob o poder democrático do povo. A OAB é, para mim, um símbolo em defesa da justiça e da liberdade. Exemplo de coragem. Sempre enxerguei na figura do Advogado um guerreiro, sempre pronto a defender com o maior vigor e honra todos os preceitos fundantes de uma sociedade digna, humana e democrática. É inconcebível e incoerente qualquer forma de imposição de um interesse não democrático por parte deste órgão que tanto nos enche de orgulho quando assume seu papel.

Na minha ingenuidade, imaginava nunca vivenciar tempos de ditadura. Tempos que me fizessem ter vergonha de pertencer à sociedade. Essa ingenuidade caiu por terra quando descobria os resquícios de ditadura em nossa legislação que, mesmo em completa dissonância com a Constituição da República, vêem-se indiscriminadamente sendo aplicados. O direito penal e processual penal é uma das maiores contaminações, do passado, que temos, hoje. Mas me assusta muito quando ainda esses restos de totalitarismo são observados dentro de entidades que tanto lutaram contra os mesmos.

Trata-se de um grande paradoxo da transição democrática. Um lamentável exemplo disso é a recente decisão do Conselho Federal da OAB que determinou a intervenção no Conselho Seccional do Estado do Pará. Primeiramente, muito me enojava e envergonhava acompanhar um intenso golpe, com o mesmo instrumento ditatorial que se fez valer a ditadura, acompanhado de um processo repleto de ilegalidades e com um caráter eminentemente político, que se instalou para que tal intervenção fosse aplicada. O criador se transformou na criatura e a criatura no criador. Isso é algo de causar a implosão de qualquer sistema lógico.

Os Coronéis chegarão ao Pará sem ter o que corrigir e sem ter o que melhorar. Pelo contrário, sua presença será a causa do maior abalo que a instituição já sofreu. Os heróis são transformados em inimigos públicos por terem lutado por uma sociedade democrática, proba, não corrompida, ética, moral, impessoal, pública e eficiente.

Isso pode passar a impressão de que meus sonhos em relação à Advocacia se tornaram pesadelos, traumas e que possa desistir dos mesmos. Quem acreditar nisso terá uma drástica ilusão, pois isso tudo apenas me motiva, dá-me forças, torna-me sagas no intuito de me unir aos guerreiros e mostrar que a democracia substancial jamais sucumbirá perante a covardia de um golpe. Sou humano e sujeito a erros e precipitações, maus julgamentos e fadado ao reconhecimento de qualquer ato falho...porém, algo que não me pertence e que jamais permitirei ser o norte de minhas condutas é o crime dos covardes: a omissão!

Por isso, sei que a verdadeira OAB/PA se erguerá destes dias inglórios para, mais uma vez, assumir e sacramentar seu papel na defesa da sociedade. A verdadeira OAB/PA, ao final deste episódio, será ovacionada pela vitória da democracia sobre a ditadura, de uma vez por todas, inaugurando uma nova era. Uma era em que não se tolerará mais que abusos como este sejam perpetrados e mostrará à sociedade o que é ser Advogado.