Caso muito curioso, noticiado pelo Conjur: Jornal é condenado por reportagem sobre dízimo. Em síntese, o jornal teria noticiado que uma determinada igreja estaria inserindo os nomes dos fieis que estivessem inadimplentes com seu dízimo no SPC. Por essa reportagem, o jornal foi condenado a pagar uma indenização de vinte mil reais. A sentença ressalta que não havia elementos que demonstrassem a veracidade da informação veiculada, o que dá ensejo a indenização por dano moral, face a ofensa a honra objetiva da igreja, uma vez que a reportagem traz a ideia de que a entidade presta assistência espiritual com fins lucrativos.
Dois pontos relevantes em destaque. De fato, é uma acusação muito séria, feita pelo jornal, que, sem elementos que possam auferir a veracidade dos fatos noticiados, fica comprometida a credibilidade dos mesmos e, em tese, poderia dar ensejo a indenização, como estabelecida na decisão judicial.
Agora, trata-se de uma acusação que merece a atenção das autoridades competentes, pois, se verídicas, não apenas exclui a culpa do jornal como dá ensejo para que os dizimistas inadimplentes postulem judicialmente para serem indenizados por ato ilícito da igreja. Esta não presta serviço, não há relação de consumo, o que faz com ela não esteja autorizada a inscrever nenhum dizimista no cadastro de inadimplentes, como se consumidores fossem.
Não há impedimentos para que qualquer pessoa faça qualquer tipo de doação a qualquer entidade religiosa, porém, esta não pode ser transformada em comércio, pois se assim o fosse estaríamos diante de grave violação a um direito fundamental: a liberdade de crença. A obrigação do dízimo encontra seus limites exclusivamente na consciência e fé de cada um. O inadimplemento do dízimo só pode ter consequencias que a crença de cada um atribuir e não econômicas.
Não sei se qualquer investigação foi instaurada para a apuração de tal denuncia que, inclusive, já foi punida. É certo que esta punição é questionável, mas, de qualquer forma, nos permite refletir sobre quais os limites das ações das igrejas e o quanto interferem na liberdade e dignidade de cada um...
Fui do meio evangélico e acho pouquíssimo provável a veracidade da notícia. Os caras dessas igrejas não são burros... não são mesmo... Os que compõe a estrutura de diretoria dessas empresas, quer dizer igrejas é gente esclarecida que não iriam cometer um erro grosseiro desse. Isto mas parece uma tremenda cagada de um jornal irresponsável, com uma grande vontade de vender um escândalo e denunciar qualquer coisa contra o meio evangélico. Hoje não defendo religião alguma... mas existe boas e más pessoas em todas... a essência da religião (independente de qual seja) é boa... o único problema das religiões é um detalhe chamado: ser humano. : )
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