tag:blogger.com,1999:blog-7482068667331240147.post428746089523405398..comments2022-03-29T19:58:43.121-07:00Comments on Pensar jurídico: Denúncias de tratamento inadequado para com os presosAntonio Graim Netohttp://www.blogger.com/profile/09597106187173178859noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7482068667331240147.post-19409388333943096522010-03-12T10:24:03.702-08:002010-03-12T10:24:03.702-08:00Eu gostava da Constituição Federal de 1988! era o ...Eu gostava da Constituição Federal de 1988! era o melhor livro de contos de fada, na minha opinião!<br /><br />Em uma noite, entretanto, após ter lido as ADCT's, minha mãe resolveu ler uma passagem de um outro livro, mais antigo, inadequado para os padrões atuais, chamado de Código de Processo Penal. Mas ele continha a seguinte passagem que merece transcrição: "art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou prisão especial, à disposição da autoridade ou competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva: II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia."<br />Possivelmente, seja em decorrência dessa lenda (bem real) que o indivíduo permanece em uma masmorra, para os padrões austriacos. <br />Ah verdade...algumas primaveras atrás, escutei também sobre uma fábula chamada "CPI do Sistema Carcerário". Inspirava confiança e vitalidade, indicando que ainda haviam alguns "fortes" que lutavam pelos "fracos", mas, infelizmente, o esquecimento geral abateu-se sobre o Relatório (link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/grupos-de-trabalho/sistema-prisional/CPIsistemacarcerario.pdf/view)Danilo Ticamihttps://www.blogger.com/profile/05319102303916652384noreply@blogger.com