tag:blogger.com,1999:blog-7482068667331240147.post5511958635957211479..comments2022-03-29T19:58:43.121-07:00Comments on Pensar jurídico: Lei 12.403 - Reforma no CPPAntonio Graim Netohttp://www.blogger.com/profile/09597106187173178859noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7482068667331240147.post-71687918241205037482011-06-30T11:55:04.123-07:002011-06-30T11:55:04.123-07:00O entendimento que ora se deve considerar é o fato...O entendimento que ora se deve considerar é o fato de que o que mais se enovou fora o instituo da *FIANÇA*, vezque, quem puder pagar poderá ter sua liberdade processual conforme dispõe dispositivos em nosso diploma processual penal.Não obstante, o instituto da *FIANÇA* ter o seu termo PENAL dilatado de 2 naos para 4 anos, cabe lembrar que a concessão pecuniária é de o mínimo de 01 salário a 109 milhões. Mais informações logo. Forte abraçoAntonio Netohttps://www.blogger.com/profile/17248518379252695297noreply@blogger.com