terça-feira, 9 de novembro de 2010

"Bafômetro ambulante", uma intercessão cômica de uma brincadeira séria

Bafômetro ambulante foi a expressão dada ao jovem de 19 anos que se fantasiou de bafômetro e, após o consumo de álcool, foi detido por policiais por dirigir embriagado, nos Estados Unidos. Isso é o que mostra a reportagem. Confira.

Uma situação inusitada e audaciosa. Mas, trata-se de mais uma oportunidade para a discussão da famigerada Lei Seca. Esta veio endurecendo o tratamento para quem consome álcool e assume a direção de veículo automotor, além de diminuir a tolerância a concentração do álcool no sangue e instituiu a obrigatoriedade do uso do bafômetro.

Mais uma lei feita por um Estado que atesta sua incompetência executiva e tentar supri-la por meio da edição de uma Lei. Esta não pode ser levada a sério como uma medida de política criminal. Primeiro, porque sua flagrante inconstitucionalidade, no que tange a tentativa de impor a produção de prova contra si mesmo, que já vem sendo devidamente rechaçada pelo Poder Judiciário; segundo, que ainda traz a tradição de acreditar que é possível a redução dos índices de criminalidade ou, no caso, o número de acidentes, com o maior rigor da pena.

Já se sabe, há muito, que não é o grau de reprovabilidade da conduta, por meio de uma sanção penal, que se alcançará tais fins, mas, sim, a certeza da punição. Mas é possível verdadeiras medidas de política pública que tenham capacidade de reduzir o número de acidentes, utilizando-se, ainda, do Legislativo.

Como exemplo disso seria a obrigatoriedade da instalação de bafômetros dentro dos carros, condicionando o funcionamento do veículo ao estado de sobriedade do condutor. Tenho plena convicção de que impor aos fabricantes que tomem esse "acessório" como elemento básico de segurança, como já ocorreu com o próprio sinto de segurança e o air bag, faria com que os índices de acidentes diminuíssem.

Evidentemente que esta medida deve ser acompanhada de outras formas de incentivos fiscais que possam proporcionar um inalterabilidade no preço de mercado dos veículos, ou, em caso de afetação, ao menos de forma a não prejudicar o consumo. Medidas realmente preventivas e que tornaria o uso do bafômetro obrigatório ao condutor sem atingir seu direito fundamental da não auto-incriminação.

Penso ser um bom ambiente para o debate. E você, Cara Pálida, o que pensa?!

5 comentários:

  1. A começar, sou veementemente contrário ao termo "Lei Seca", que é incorreto e tendencioso. E como bem sabes, penso que o uso do bafômetro deveria ser obrigatório, sim, através de uma mitigação do princípio de vedação à autoincriminação.
    A questão é tão palpitante que ando pensando em pedir ao nosso curso que realize uma mesa redonda sobre o tema, juntando professores de penal, processual e constitucional, num bate papo com o corpo discente.

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  2. Acho que uma mesa redonda sobre o tema seria essencial. No que depender de minha colaboração, já está marcada.

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  3. Sugestão de minha autoria:

    Direito Penal de Trânsito. RJ, Lumen Juris, 2010.

    http://professordebem.blogspot.com/2010/08/direito-penal-de-transito.html

    Um porre de embriaguez ao volante, revista IOB Síntese de Direito e Processo Penal. Porto Alegre, 2010.

    http://professordebem.blogspot.com/2010/10/embriaguez-ao-volante-aula-esa-pr.html

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  4. NICELY DONE MAN!!!! First time around....:)

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  5. Falando como alguém que já perdeu parente por causa do álcool no trânsito. Sempre irei bater na tecla que o momento que o nosso país vive é um momento de um novo nascimento, que o amadurecimento dos cidadãos em vários aspectos de suas vidas é algo que ainda levará alumas décadas, pois precisaremos de novas gerações nascidas em um ambiente educacional e judicial radicalmente diferente para que tenhamos um país com uma taxa de mortalidade no trânsito realmente suportável, se é que isso é possível.
    Mediante esse raciocínio de um cidadão comum que enxerga as coisas com um ponto de vista talvez de alguém que não consegue conceber alguns disparates que invade nossas casas todos os dias através dos telejornais, onde pessoas embriagadas e sem o menor senso de responsabilidade para com a sua vida e principalmente para com a do próximo, podem tranquilamente se recusar a fazer o teste de embriaguez... ou como um juiz no interior de Minas liberou um cidadão do flagrante de embriaguez, devido que o consumo do álcool no Brasil é algo cultural... ridículo mas foi verdade (faz uns 2 anos +/-). Só consigo pensar e fazer a seguinte pergunta? No país que ainda vivemos, vale mais a pena respeitar todos os direitos de um irresponsável cidadão ou vale mais a pena preservar as possíveis vidas que poderão ser ceifadas por esse tipo de elemento. Porque simplesmente ainda se entende que os direitos dele estavam acima de 1, 2, 3 , 4, 5... como quantificar o número de vítimas de um embriagado no volante? impossível não é mesmo?
    Então eu sempre vou estar do lado de qualquer iniciativa que preserve a vida humana, mesmo passando por cima de alguns "pseudo-direitos" desse tipo de pessoa. Na verdade acredito que as leis devem ir se adequando de acordo com o momento do nível de educação, consciência e certeza de punição que um cidadão possui... por isto penso que o Brasil daqui a algumas décadas poderá estar próximo do que é um país europeu hoje em dia... até lá as leis deverão se adequar gradativamente e no momento fazer o "que se deve fazer" para poupar ao máximo possível as famílias de tragédias que vemos todos os dias na tv.

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