STJ e Nações Unidas assinam documento de cooperação para combate ao crime

Essa foi a noticia que recebi pelo Sistema Push de informações do Superior Tribunal de Justiça. A corte firmou parceria com as Nações Unidas para implementarem juntas ações que fortaleçam a punição de diversas modalidades de crime organizado transnacional.

Não é querer ser chato, é evidente que o crime organizado precisa ser contido, mas daí dizer que o judiciário combaterá alguma coisa, já é de mais. O Poder Judiciário não tem autoridade para combater nada, salvo suas próprias práticas antiéticas e para isso está aí o CNJ. Isso se deve ao fato de que a Constituiçao Federal de 1988 trouxe em seus preceitos um sistema acusatório para o processo penal, com um Juiz inerte e IMPARCIAL. Quer dizer que ele não mais poderá produzir prova. Quando um Tribunal, ainda mais de instância superior, assume o estandart de combatente, passa a afrontar gravemente o sistema acusatório constitucional do processo penal.

Isso me remete aos Fóruns Criminais das Capitais, cheios de plaquinhas nas portas dos Gabinetes dos juízes: vara de combate a isso, vara de combate aquilo, vara de protenção a mais isso. Não Senhor Juiz, o senhor não pode combater nada. O senhor é inerte e IMPARCIAL. O senhor espera que peçam e aí decide. Se quiser passar a categoria de combatente, que entre para a carreira do Ministério Público. Aí sim, se eu tivesse lido a notícia de que o MPF tinha assinado tal parceria, com certeza era motivo de muitas palmas. Processo Penal é que nem funk: cada um no seu quadrado!

Muitos podem estar estranhando minha posição e até me tachar de protetor de quem não presta. Mas não se esqueça, meu amigo, o réu é sujeito de direitos, assim como você, e para o fortalecimento de um Estado Democrático de Direito, aquele que todos olvacionaram quando da promulgação da Constituição e que muitos esqueceram, todos devem ter acesso aos mesmos direitos, pois isso é viver em democracia. Não gostou? Não se preocupe, tem avião saindo para Venezuela...